Contexto

Somos a CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. (“CMK”), CNPJ 22.416.068/0001-99, com sede na Cidade de Itajaí/SC na rua José Gall, nº 1115, Galpão 12, sala 04, Condomínio Centro Empresarial Itajaí, CEP 88307-102.

Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra no website, aplicativos e redes sociais da CMK, é denominada de “Usuário” e deverá aceitar este Termo de Uso, assim como as demais políticas e princípios da empresa.

Para tanto, o Usuário deverá ler e se certificar de que entendeu o conteúdo este Termo, pois é indispensável sua aceitação completa para a utilização do Site com todas as suas funcionalidades. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições estabelecidos neste Termo, não deve utilizar o Site da CMK. O Usuário é responsável integralmente por todos e quaisquer atos que praticar no Site. É proibido o cadastro de pessoa juridicamente incapaz.

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. DO OBJETO

1.1. Este Termo de Uso relaciona as principais regras a serem observadas e seguidas pelos que acessam e utilizam as funcionalidades do Site da CMK no endereço eletrônico: (“Site”).

1.2. As disposições deste Termo se aplicam aos serviços prestados pela CMK, incluindo os serviços expostos no Site.

1.3. Todos os direitos vinculados ao Site estão reservados à CMK.

2. DO CONTATO

2.1 Em caso de dúvidas ou necessidade de tratar sobre algum tema relacionado a este Termo de Uso, deve-se entrar em contato com a CMK através de seu telefone, WhatsApp e endereço constantes de www.cmkautomacao.com.br .

2.2 O Encarregada de Proteção de Dados Pessoais designado internamente pela empresa é: Paulo Moreira, acessível através do e-mail dpo@cmkautomacao.com.br .

3. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

3.1 O Site é um ambiente digital que permite ao Usuário observar os produtos e serviços ofertados pela CMK, a fim de possibilitar a escolha deles de forma prática e direcionada, de acordo com a necessidade do cliente.

3.2 Para acessar o Site de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.

3.3 O Site da CMK tem as funcionalidades apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis atualmente, podendo ocorrer aprimoramentos e atualizações periódicas. Dessa forma, a CMK se compromete a:

1. Preservar o bom funcionamento da plataforma eletrônica, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados que venham a ser captados, nos termos de seu Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e Aviso de Cookies.
4. DO CADASTRO NO SITE

4.1 Para saber mais sobre os produtos e serviços da CMK ofertados no Site, o Usuário pode optar por receber um contato direto de alguém da empresa, por meio de um cadastro realizado com seu nome, telefone e e-mail, como também via WhatsApp, Chatbot ou sistema similar de mensagens diretas.

4.1.1 Caso venha a existir algum tipo de contratação de serviço da CMK, o prazo de conservação dos dados do Usuário passará a estar atrelado ao prazo e às finalidades dispostas no pacto contratual.

4.1.2 Quando ocorrer o cadastro no Site, deve ocorrer concomitantemente, o aceite as regras deste Termo de Uso, além da Política de Privacidade e de Cookies.

4.2 Toda coleta de dados é informada pela CMK ao Titular a fim de obter o devido consentimento, nos termos de seu Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e Aviso de Cookies.

4.3 Ao realizar o compartilhamento de seus dados, o Usuário:

1. Deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pelo Site. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas pelo Usuário, a CMK poderá cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
2. Declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre mantê-las atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
3. A CMK, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Caso exista a vontade de compreender um pouco mais sobre como a CMK coleta e processa suas informações, deve-se acessar o seu Aviso de Privacidade e Proteção de Dados e Aviso de Cookies.

4.4 A CMK poderá verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro.

4.4.1 Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela CMK, sua conta será cancelada.

4.5 A CMK realizará prontamente o contato com o Usuário, em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida dos dados que foram captados, a fim de demonstrar as medidas adequadas adotadas.

5. DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

5.1 O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro no Site a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: dpo@cmkautomacao.com.br .

5.1.1 O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica na restrição de seu acesso às funcionalidades integrais que o Site oferece.

5.1.2 A solicitação de cancelamento importa na exclusão de todas as informações do Usuário disponibilizadas, incluindo histórico de navegação e dados pessoais.

5.1.3 A CMK não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

5.2 A CMK poderá a qualquer tempo suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso do Site, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso ou na legislação aplicável.

5.3 A CMK poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do Site. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao usuário.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da CMK, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela CMK (“Conteúdo”).

6.1.1 Inclui-se nesses dispositivos o uso da marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos.

6.1.2 O Conteúdo da CMK é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da CMK.

6.1.2.1 Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da CMK.

6.2 Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário ao Site da CMK não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks, desde já são cedidos pelo Usuário à CMK, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. 

6.3 A CMK poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

6.4 A CMK poderá, a seu exclusivo critério, atualizar a plataforma eletrônica, seus aplicativos e redes sociais, com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

6.4.1 Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração do Site e de suas funcionalidades, realizados pela CMK, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da CMK de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

6.5 É vedado ao Usuário incluir no Site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

7. DAS RESPONSABILIDADES DA CMK

7.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a CMK não se responsabiliza pelas falhas no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior. A título de exemplo, pode-se mencionar: intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma etc.

7.1.1 A CMK está isenta de responsabilidade caso algum dos fatos mencionados acima venha a ocorrer.

7.2 A CMK oferecerá suporte no que tange ao esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do Site por meio de uma Central de Atendimento, das 08 às 17 horas, através dos contatos constantes do Portal CMK www.cmkautomacao.com.br .

7.3 A CMK tem garantido o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas em sua plataforma eletrônica a fim de realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração dela.

7.4 A CMK não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails e mensagens não verídicos, enviados por terceiros, sem qualquer relação direta ou indireta com a CMK, e que se passem por integrantes da Empresa.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO SITE DA CMK

8.1 O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido:

1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;
2. Fornecer à CMK, por ocasião do cadastro realizado na plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
3. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela CMK, bem como nas informações, dados e equipamentos da CMK, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
4. Praticar qualquer ato contrário previsto na Legislação Brasileira em vigor.

8.2 Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pela forma como efetua o uso do Site e deverá respeitar as regras deste Termo de Uso, bem como a as documentações da CMK relacionadas.

8.3 São responsabilidades do Usuário: 

1. Utilizar o Site/ o aplicativo de forma adequada e diligente, em conformidade com o presente Termo de Uso, as demais documentações da CMK que estejam relacionadas, assim como a moral, os bons costumes e a ordem pública;
2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site/ ao aplicativo, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da plataforma eletrônica;
4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à internet.

8.4 Qualquer dano causado pelo Usuário à CMK, em virtude do não cumprimento das obrigações dispostas neste Termo, será reparado exclusivamente pelo causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da CMK.

9. DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO

9.1 O Usuário poderá entrar em contato direto com a CMK, , através dos contatos constantes do Portal CMK www.cmkautomacao.com.br .

9.2 Todas as comunicações realizadas pela CMK com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail ou telefone informados pelo Usuário no preenchimento da ficha cadastral ou, ainda, por meio do canal de comunicação disponibilizado pela CMK no próprio Site.

9.2.1 O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças das informações para contato fornecidas, a fim de que a CMK possa estabelecer comunicação.

9.2.2 O Usuário deve deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela CMK.

10. DOS LINKS EXTERNOS

10.1 O Site pode vir a conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela CMK.

10.1.1 Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela CMK, não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Site.

10.1.2 A CMK recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a CMK se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

10.2 Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10.3 O Site da CMK poderá retirar a qualquer momento um link, caso a plataforma de origem não estiver em conformidade com os seus termos e políticas.

11. DAS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS

11.1 A configuração do Site da CMK não dispensa a contratação periódica de suporte técnico competente e habilitado.

11.2 O Site expõe informações e características sobre os Serviços ofertados pela CMK.

12. DA ALTERAÇÃO DESTE TERMO

12.1 A CMK está sempre fazendo atualizações na sua plataforma eletrônica para melhorar a prestação dos seus Serviços. Por esse motivo, este Termo de Uso pode ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação neste Termo de Uso, o Usuário será previamente informado e deverá concordar com eles para continuar acessando o Site.

12.1.1 Caso o Usuário não concorde com o novo Termo de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso do Site da CMK sofrerá restrições.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2. DA CESSÃO DA CMK

13.1 A CMK poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações, previstos neste Termo a uma pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela CMK, conforme o caso.

14. DO VÍNCULO DA CMK

14.1 Este Termo não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a CMK, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A CMK permanecerá uma entidade independente e autônoma.

15. DAS RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

15.1 Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Todas as controvérsias deste Termo serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

16. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Paulo Moreira – dpo@cmkautomacao.com.br

Última atualização: 28/10/2024